Uberaba, 09 de setembro de 2022 -
Na primeira sessão plenária do mês de setembro, realizada na noite dessa segunda-feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 345/2022, que altera a Lei Municipal n.º 11.467/2012, que “dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados, e dá outras providências”. Conforme o projeto aprovado, os estabelecimentos que comercializam produtos usados em Uberaba, como os ferros-velhos, também deverão manter cadastro dos fornecedores de fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Ainda de acordo com o projeto, consideram-se fios metálicos, para fins da lei, os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra óptica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos. O cadastro a ser mantido pelos estabelecimentos deve ter nome completo do fornecedor, além de endereço e documento de identidade/CPF. O cadastro, que pode ser feito em livro próprio ou arquivo eletrônico/digital, ainda deve ter o valor pago e identificação detalhada do produto. A exposição ou venda de produto sem a devida origem, ou cuja origem, após verificação, for falsa, acarreta na cassação do alvará do estabelecimento. Cabe também multa em caso de descumprimento. “É mais uma medida para desestimular, por meio de sanções administrativas, a aquisição desses materiais quando apresentarem origem ilícita. Os furtos e roubos de cabos e fios metálicos têm sido constantes na cidade. Assim, a comercialização desse tipo de material deve ser acompanhada com mais atenção”, destacou o vereador Tulio Micheli. Assim que a alteração na lei for sancionada, Tulio Micheli quer a fiscalização por parte da Prefeitura nos estabelecimentos de produtos usados. Requerimento com o pedido será lido nas próximas sessões da Câmara.
Na primeira sessão plenária do mês de setembro, realizada na noite dessa segunda-feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 345/2022, que altera a Lei Municipal n.º 11.467/2012, que “dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados, e dá outras providências”.
Conforme o projeto aprovado, os estabelecimentos que comercializam produtos usados em Uberaba, como os ferros-velhos, também deverão manter cadastro dos fornecedores de fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Ainda de acordo com o projeto, consideram-se fios metálicos, para fins da lei, os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra óptica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos.
O cadastro a ser mantido pelos estabelecimentos deve ter nome completo do fornecedor, além de endereço e documento de identidade/CPF. O cadastro, que pode ser feito em livro próprio ou arquivo eletrônico/digital, ainda deve ter o valor pago e identificação detalhada do produto.
A exposição ou venda de produto sem a devida origem, ou cuja origem, após verificação, for falsa, acarreta na cassação do alvará do estabelecimento. Cabe também multa em caso de descumprimento.
“É mais uma medida para desestimular, por meio de sanções administrativas, a aquisição desses materiais quando apresentarem origem ilícita. Os furtos e roubos de cabos e fios metálicos têm sido constantes na cidade. Assim, a comercialização desse tipo de material deve ser acompanhada com mais atenção”, destacou o vereador Tulio Micheli.
Assim que a alteração na lei for sancionada, Tulio Micheli quer a fiscalização por parte da Prefeitura nos estabelecimentos de produtos usados. Requerimento com o pedido será lido nas próximas sessões da Câmara.
Médica reforça a importância da imunização na prevenção da meningite